MPPE instaura inquérito para investigar repasses do Município de Arcoverde a empresa de manutenção

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou um Inquérito Civil para investigar a legalidade e a regularidade de repasses realizados pelo Município de Arcoverde à empresa Pernambuco Logística Empreendimentos EIRELI ME.

A empresa era responsável, à época, por serviços de manutenção de galerias e operações tapa-buracos. Segundo o MPPE, foram pagos à empresa R$ 352.029,72, entre março de 2019 e maio de 2020, período da gestão da então prefeita Madalena Britto.

A investigação busca esclarecer possíveis inconsistências entre os serviços contratados, a capacidade econômica da empresa e movimentações financeiras apontadas em relatórios do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF.

Entre os pontos que serão analisados está a diferença entre o valor recebido por meio dos contratos públicos e o faturamento anual declarado pela empresa, que, segundo o procedimento, era de R$ 130.650,00.

O Ministério Público também cita movimentações financeiras consideradas atípicas, como saques em espécie realizados após o recebimento de recursos. Essas informações ainda serão analisadas no decorrer da investigação.

O inquérito apura, em tese, a possibilidade de atos de improbidade administrativa relacionados a eventual dano ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração pública. Também serão verificadas possíveis relações com o crime de lavagem de dinheiro.

O MPPE ressalta que a instauração do inquérito representa o início da apuração e não significa que irregularidades tenham sido comprovadas ou que os envolvidos tenham sido responsabilizados.

Como parte das diligências, o Município de Arcoverde deverá apresentar documentos relacionados aos processos de contratação e aos pagamentos realizados. Já a empresa deverá fornecer documentos que comprovem a execução dos serviços, além de informações sobre frota e funcionários.

Os dois têm prazo de 15 dias úteis para apresentar a documentação solicitada.

A partir da análise dos documentos, o Ministério Público deverá avaliar os próximos passos da investigação e verificar se há elementos para adoção de novas medidas.

Da redação/Itapuama FM. Informações e imagem: MPPE.