Organizações de catadores cobram aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Cabo de Santo Agostinho

Três entidades do setor de reciclagem do Cabo de Santo Agostinho - a Cooperativa Onda Limpa, a Cooperativa Mista de Serviços do Cabo de Santo

Agostinho (COOMSERC) e a Associação de Catadores e Artesãos Novaclau Reciclá - estão recorrendo ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) para buscar a inclusão formal na gestão dos resíduos sólidos do município.

​As negociações com o órgão fiscalizador vêm ocorrendo desde 2024.

A intenção das organizações é fazer cumprir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que prevê o incentivo à participação e a contratação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis pela administração pública municipal.

​Atualmente, a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho não possui contratos vigentes com essas entidades para a prestação dos serviços de coleta seletiva e reciclagem. A ausência de vínculo formal motiva a busca por um acordo institucional que viabilize a inserção dos trabalhadores na rede oficial de limpeza urbana e manejo de resíduos.

​Entre as reivindicações apresentadas pelas cooperativas e pela associação estão o acesso a infraestrutura e recursos essenciais para a operação, tais como:

• ​Infraestrutura: Disponibilização de espaço físico adequado para triagem e armazenamento de materiais;

• ​Estrutura de trabalho: Fornecimento de equipamentos, ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);

• ​Valoração dos serviços: Pagamento pela prestação de serviços ambientais decorrentes do trabalho de reciclagem.

​Segundo as lideranças dos grupos, a formalização das parcerias visa expandir os índices de coleta seletiva na cidade, promover a geração de renda e trabalho digno para os trabalhadores do setor e garantir o alinhamento do município com a legislação ambiental vigente.

Da redação/Itapuama FM. Informações e fotos: Projeto Onda Limpa.