Vereador Rodrigo Rôa defende fiscalização da lei atual após rejeição de projeto sobre venda de fogos com estampido em Arcoverde

EXCLUSIVA/ITAPUAMA

| Parlamentar reage às críticas nas redes sociais e argumenta que o município já possui legislação contra ruídos desde 2021, cabendo agora focar no controle e na fiscalização das normas existentes |

ARCOVERDE — Após a rejeição do Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 020/2026 na Câmara Municipal de Arcoverde, o vereador Rodrigo Rôa conversou com a reportagem da Itapuama FM, com exclusividade, e explicou sobre o seu posicionamento contrário à matéria, além de rebater os comentários negativos nas redes sociais.

O projeto de lei, de autoria do presidente da Casa, Luciano Pacheco, visava proibir não apenas o uso, mas também a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício com estampido no município.

Na declaração à nossa reportagem, Rodrigo Rôa explicou que o seu voto não representa insensibilidade à causa animal ou às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e enfermos.

O vereador destacou que a prioridade da gestão pública deve ser fazer cumprir a legislação que Arcoverde já possui, em vez de criar restrições ao comércio local:

"Então, eu me posicionei. Não sou contra como estão falando aí nas redes sociais. Aí me mandam dizendo: 'você me decepcionou...' Continuo com o mesmo pensamento de que tem que reduzir, tem que controlar e tem que fiscalizar."

O histórico da legislação municipal

A proibição da soltura e do manuseio de fogos com estampido já é garantida por norma municipal desde 2021.

O processo teve início com o Projeto de Lei nº 14/2019, apresentado pela então vereadora Cybele Brito, que pautou os transtornos provocados por ruídos acima de 125 decibéis em crianças, idosos, autistas e animais domésticos.

Essa iniciativa avançou no Legislativo como o Projeto de Lei Ordinária nº 026/2021 e foi aprovada em Sessão Extraordinária no dia 11 de novembro de 2021.

Posteriormente, em 7 de dezembro do mesmo ano, o prefeito José Wellington Cordeiro Maciel sancionou o texto, convertendo-o na Lei Municipal nº 2.618/2021, que segue em vigor banindo o uso de pirotecnia de alto impacto sonoro em locais públicos e privados.

Rejeição da nova proposta e repercussão

A nova tentativa de ampliação da regra com o PLO nº 020/2026 pretendia vetar a venda e prever sanções administrativas ao comércio.

A matéria foi rejeitada pelo plenário com oito votos contrários da base governista — entre eles o do vereador Rodrigo Rôa, além de João Taxista, Wellington Siqueira, Luiza Margarida, Paulinho Galindo, Célia Galindo e Sargento Britto (com ausência de João Marcos).

Leia mais: Câmara de Arcoverde rejeita projeto que previa proibição de fogos de artifício com estampido - https://www.itapuamafm.com.br/post/câmara-de-arcoverde-rejeita-projeto-que-previa-proibição-de-fogos-de-artifício-com-estampido

O resultado da votação gerou manifestações do grupo de proteção Amor Animal e uma nota de repúdio do diretório local do Partido dos Trabalhadores (PT), que classificaram a decisão como um retrocesso.

Em resposta, Rodrigo Rôa reforçou sua disposição em debater abertamente o tema com a imprensa e com a população, mantendo a tese de que a eficácia da proteção aos grupos sensíveis depende da fiscalização efetiva da lei atual, e não de novos impedimentos comerciais.

Da redação/Itapuama FM.

Foto: Reprodução/Redes sociais/Rodrigo Rôa.