Viagem de parlamentares e servidores de Arcoverde entra na mira do MPPE

8 de set.

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Inquérito apura suspeita de improbidade em gastos com diárias, inscrições de R$ 24,3 mil e contratação de empresa com apenas cinco meses de criação

Do Causos e Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, converteu o Procedimento Preparatório nº 02291.000.239/2025 no Inquérito Civil nº 02291.000.239/2025.

O objetivo é apurar supostos atos de improbidade administrativa e prejuízo ao erário decorrentes de despesas com diárias, inscrições em eventos de capacitação e contratação direta por inexigibilidade de licitação pela Câmara Municipal de Arcoverde.

As informações foram extraídas da portaria de instauração publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nesta terça-feira (08/09).

A apuração teve origem em uma manifestação anônima que noticiou gastos desproporcionais efetuados pelo Poder Legislativo municipal no estado da Paraíba.

Viagem conjunta e ausência em dias de expediente

A instrução prévia do órgão ministerial confirmou o deslocamento em conjunto de 27 pessoas — entre vereadores e servidores — entre os dias 24 e 27 de julho de 2025. O grupo participou do “Encontro Nacional de Agentes e Gestores Públicos”, em Bananeiras (PB), e do “6º Congresso Regional de Gestores Públicos”, em João Pessoa (PB).

A promotoria destacou os seguintes pontos sobre a viagem:

Comprometimento dos serviços: A ausência simultânea das 27 pessoas durante dias úteis e de expediente legislativo (quinta e sexta-feira, 24 e 25 de julho de 2025) aponta para grave comprometimento da eficiência dos serviços administrativos e legislativos locais, com potenciais ofensas aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade administrativa.
Valores e temas: Apenas as despesas com inscrições atingiram R$ 24.300,00, somadas a quantias vultosas pagas em diárias. Os temas dos cursos, como “A Fórmula do Discurso Persuasivo” e “Inteligência Artificial e Liberdade de Expressão”, denotam natureza genérica e sem demonstração primária de vinculação direta com as atribuições de cada participante.

Empresa recém-constituída e inexigibilidade de licitação

O procedimento também investiga a contratação da empresa G Forte Assessoria Capacitação Gestão e Eventos LTDA (CNPJ nº 59.459.625/0001-69) por inexigibilidade de licitação, sob o argumento de “notória especialização”, com base no art. 74, inciso III, “f”, da Lei nº 14.133/2021.

Entretanto, o MPPE apontou que a contratada possuía apenas cinco meses de constituição formal à época do pacto (criada em 13 de fevereiro de 2025), o que contraria em tese o requisito legal de histórico consagrado e conceito indiscutível na área de atuação.

Providências e requisição de documentos

O promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho determinou o envio de ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente:

Processos de inexigibilidade - Cópias integrais dos processos de contratação das empresas G Forte Assessoria Capacitação Gestão e Eventos LTDA e Legis Capacitação, Gestão e Eventos LTDA, com pesquisa de preços e justificativas.

Comprovação de frequência - Lista individualizada dos 27 participantes, acompanhada de certificados de conclusão, frequência integral e relatórios de viagem.

Comprovantes financeiros - Demonstrativo contábil e comprovantes bancários de liquidação e pagamento das diárias efetuadas a cada participante.

Após a juntada dos documentos, os autos serão enviados ao Órgão Técnico de Apoio Ministerial (CAOPP/Contabilidade-Perícias) para a emissão de relatório analítico sobre a compatibilidade dos valores com o mercado, a qualificação da empresa e a ocorrência de efetivo dano financeiro ao erário.